Delibera

Para conselhos municipais de direitos

Delibera

Destinação direta e transparência para o CMDCA e o CMI, do edital à prestação de contas.

Ver o painel do conselho Falar com a gente
Projetos chanceladosExemplo ilustrativo
Música na Comunidade62%
R$ 74.400 de R$ 120.000 · Fundo da Criança e do Adolescente
Esporte no Contraturno38%
R$ 34.200 de R$ 90.000 · Fundo da Criança e do Adolescente
Convivência Ativa 60+81%
R$ 48.600 de R$ 60.000 · Fundo da Pessoa Idosa
Projeto chancelado · Música na Comunidade agora

Cada projeto chancelado fica público, com meta, valor captado pela instituição proponente e saldo.

Base legal · ECA, art. 260-I

O conselho é obrigado a prestar contas à sociedade

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem divulgar amplamente, entre outras informações:

01os requisitos para apresentar projetos ao fundo
02a relação dos projetos aprovados em cada ano e o valor previsto para cada um
03o total de recursos recebidos e a destinação, projeto a projeto
04a avaliação dos resultados dos projetos

Lei 15.426/2026

O relatório de atividades do conselho agora é semestral e obrigatório

Projetos aprovados, recursos recebidos, destinação por projeto e avaliação dos resultados, apresentados e divulgados no mínimo a cada seis meses.

Relatório semestral

O relatório que a lei pede, gerado com um clique

O Delibera reúne o que o conselho e as instituições proponentes já registram na plataforma e monta o relatório com as informações exigidas pelo art. 260-I do ECA. Toque em cada parte do exemplo para abrir.

  • Atividades e reuniões do conselho
  • Projetos aprovados e valores previstos
  • Recursos recebidos e destinação por projeto
  • Avaliação dos resultados
  • Pendências das proponentes

Relatório de atividades

CMDCA de seu município · 1º semestre de 2026 (janeiro a junho)

Exemplo

Elaborado nos termos do art. 260-I, parágrafo único, do ECA, incluído pela Lei 15.426/2026.

1Atividades do conselhoArt. 260-I, I a III
6reuniões ordinárias
2reuniões extraordinárias
11resoluções publicadas
87%frequência dos conselheiros

Calendário de reuniões, ações prioritárias e requisitos para apresentação de projetos publicados no portal do conselho.

2Projetos aprovados e valores previstosArt. 260-I, IV
ProjetoProponenteValor aprovado
Música na ComunidadeOSC AR$ 120.000
Esporte no ContraturnoCRAS NorteR$ 90.000
Leitura em RedeOSC BR$ 75.000
Oficina de RobóticaOSC CR$ 68.000
Outros 10 projetos8 proponentesR$ 831.000
14 projetos chanceladosR$ 1.184.000
3Recursos recebidos e destinaçãoArt. 260-I, V
Doações com indicação de projeto
R$ 268.400
Doações sem indicação
R$ 52.300
Rendimentos da conta do fundo
R$ 21.400
Total recebido pelo fundo
R$ 342.100
ProjetoIndicadoRepassado
Música na ComunidadeR$ 74.400R$ 59.520
Esporte no ContraturnoR$ 34.200R$ 27.360
Leitura em RedeR$ 28.900R$ 23.120
Oficina de RobóticaR$ 26.500R$ 21.200
Outros 7 projetosR$ 104.400R$ 83.520
11 projetos com captaçãoR$ 268.400R$ 214.720

Retenção ao fundo de 20% sobre cada captação chancelada (R$ 53.680), conforme resolução do conselho. Destinação registrada no SIPIA

4Avaliação dos resultadosArt. 260-I, VI
9 de 14relatórios de resultado recebidos
6projetos com metas atingidas
3com metas parcialmente atingidas
1.240crianças e adolescentes atendidos

7 visitas de monitoramento realizadas pela comissão de acompanhamento.

5PendênciasPara o próximo semestre
  • Pendente5 relatórios de resultado ainda não entregues pelas proponentes
  • Em análise2 prestações de contas parciais na comissão de finanças
  • Em análise3 projetos aguardando complementação de documentos
Aprovado na plenária de 14/07/2026 · publicado no portal em 16/07/2026 PDF · Excel · CSV

Painel do conselho

Os números do fundo, atualizados sem planilha

Painel do conselho · exemplo ilustrativo
Instituições cadastradas31
Projetos chancelados23
Captado no semestreR$ 486 mil
Média da meta atingida58%
Captação por mês, 1º semestre de 2026

Maio concentra as doações feitas na declaração do Imposto de Renda.

Projetos por situação

Destinação direta · Lei 14.692/2023

O doador pode escolher o projeto que vai apoiar

1

O conselho chancela os projetos

Aprova os projetos das instituições proponentes e autoriza cada uma a captar recursos pelo fundo.

2

O contribuinte doa e indica o projeto

A doação é depositada na conta do fundo municipal, com dedução no Imposto de Renda, e é destinada ao projeto indicado.

3

O conselho publica e acompanha

Cada projeto chancelado fica visível, com o valor captado sempre atualizado.

A captação é feita pela instituição proponente, seja uma OSC ou um órgão público, como prevê a Lei 14.692/2023. No fundo da pessoa idosa, a indicação do projeto pelo doador segue a regulamentação de cada município.

Como funciona

Do edital à prestação de contas, em um só lugar

  1. 1

    Inscrição

    OSCs e órgãos públicos se cadastram e enviam projetos por formulário guiado.

  2. 2

    Análise

    Conselheiros avaliam, pedem complementação e aprovam.

  3. 3

    Chancela

    O projeto aprovado recebe a autorização de captação.

  4. 4

    Captação

    A página pública mostra meta, valor captado e saldo.

  5. 5

    Prestação de contas

    Relatórios e painel reúnem o que a lei manda divulgar.

Funcionalidades

Uma área para cada pessoa do processo

Inscrever projetos sem papel e acompanhar cada etapa

  • Autocadastro da instituição e envio de documentos
  • Projeto em formulário guiado, com salvamento parcial e edição
  • Situação da análise sempre visível
  • Atualização do valor captado pela própria instituição

Transparência

Veja como a sociedade acompanha um projeto

Descrição, objetivos, público e cronograma, publicados assim que o conselho aprova.

Meta, valor captado, percentual e saldo, com a data da última atualização.

Manifestação de interesse em apoiar o projeto, registrada para o conselho e a proponente, com aceite da LGPD.

Exemplo ilustrativo · arraste para simular

Música na Comunidade

Instituição proponente · Fundo da Criança e do Adolescente

R$ 79.400captados
66%da meta
R$ 40.600faltam

Com mais R$ 5.000 captados pela proponente, o projeto chega a 66% da meta.

As doações são feitas diretamente na conta do fundo municipal, com recibo emitido pelo conselho. A plataforma não recebe nem movimenta recursos.

Segurança e dados

Os dados pertencem ao município

99,5% de disponibilidade

Plataforma no ar em pelo menos 99,5% do tempo, a cada mês.

Servidores no Brasil

Hospedagem em nuvem no país, com backups diários e conexão HTTPS.

LGPD

O município é o controlador e a Performance, a operadora dos dados pessoais.

Dados devolvidos

Ao fim do contrato, a base completa é entregue em formato aberto.

Acessibilidade

Área pública conforme o eMAG e a WCAG 2.1, nível AA.

Suporte técnico

De segunda a sexta, das 8h às 18h, por e-mail, telefone e WhatsApp.

Implantação

A plataforma no ar em 16 semanas

1Levantamento dos requisitosSemanas 1 e 2
2Banco de dados, acessos e perfisSemanas 3 a 5
3Cadastro de proponentes e projetosSemanas 6 a 8
4Análise, aprovação e captaçãoSemanas 9 a 11
5Área pública e manifestação de interesseSemanas 12 e 13
6Relatórios, painel e integração ao siteSemana 14
7Testes, treinamento e entrada no arSemanas 15 e 16

Como contratar

Contratação simples, pagamento por entrega

Contratação direta

Nos municípios de até 300 mil habitantes, o valor do primeiro ano fica abaixo do limite de dispensa do art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Pagamento por etapa

A implantação é paga em três parcelas, cada uma após a entrega e o aceite da etapa. Não há pagamento antecipado.

Preço pelo porte

Implantação e mensalidade seguem uma tabela única, por faixa de população do município.

A proposta pode incluir só o CMDCA, só o CMI ou os dois conselhos no mesmo ambiente.

Módulos adicionais

Para cumprir a Lei 15.426/2026 por inteiro

A

Gestão de membros

Mandatos, decretos de nomeação, presença e deveres dos conselheiros previstos na lei, com alerta de vencimento.

B

Reuniões e atas

Pauta, quórum e votações registrados, com a ata gerada em PDF e publicada no portal.

C

Relatório semestral

O relatório de atividades exigido pelo art. 260-I do ECA, gerado com os dados da plataforma.

Contratados junto com a implantação ou em uma fase seguinte.

Quem somos

Performance Gente e Gestão

Consultoria em gestão de pessoas, políticas públicas sociais e soluções tecnológicas, com atuação no SUAS e na gestão municipal, em Presidente Prudente (SP).

O Delibera é o produto da Performance para a gestão e a captação de recursos dos conselhos municipais de direitos.

Juliene Aglio Oliveira Parrão

Assistente social, doutora pela PUC-SP

Sócia administradora da Performance e responsável pelo Delibera

Próximos passos

Como começar no seu município

1Apresentação do Delibera ao CMDCA e ao CMI
2Resolução do conselho manifestando interesse na plataforma
3Proposta formal da Performance, com o valor da faixa do município

Juliene Aglio Oliveira Parrão

julieneagliop@gmail.com · (18) 98101-0944

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